CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
1. Obrigações prévias à abertura do procedimento de venda
O presente documento (bem como todos os documentos nele mencionados e também disponíveis no Site) define as condições que regem a venda de produtos e a prestação de serviços (doravante ‘Condições Gerais de Venda’) através do Website www.c-lab.bike (doravante o ‘Website’).
Ao efetuar uma encomenda no Site, o Comprador aceita ficar vinculado às presentes Condições Gerais de Venda, às Condições de Utilização do Website e à nossa Política de Privacidade e Cookies (doravante denominados conjuntamente ‘Termos e Condições’). Se não concordar com todas as Condições e Políticas, não deve realizar qualquer contratação através deste Website.
Esclarece-se que os Termos e Condições foram elaborados pela SYLLABES SLU em conformidade com a regulamentação aplicável, nomeadamente de acordo com as disposições de (i) Regulamento Europeu 679/2016 relativo à proteção de dados pessoais, (ii) Lei andorrana 29/2021, de 28 de outubro, qualificada de Proteção de Dados Pessoais (“LCPDP”), bem como qualquer outra legislação aplicável.
Os Termos e Condições podem ser modificados a qualquer momento, sendo da responsabilidade do Comprador revê-los periodicamente, bem como de cada vez que proceder à compra de produtos e/ou serviços. Os Termos e Condições em vigor no momento da utilização do Website ou da celebração do Contrato (conforme definido abaixo) são os aplicáveis a este último.
Os Termos e Condições foram redigidos originalmente em francês e o utilizador aceita que a versão francesa dos mesmos prevaleça sobre qualquer versão noutra língua.
- Dados de identificação
As presentes Condições Gerais de Venda são celebradas :
- Por um lado, pela SYLLABES SLU, com sede social em Cr. Pau Casals núm.8 ed. Cornella 2 2n pis despatx 1 AD500 Andorra la Vella, devidamente inscrita no registo de sociedades de Andorra sob o número 22647, e-mail : syllabes.slu@gmail.com, na qualidade de vendedora dos produtos oferecidos através deste Website e proprietária do referido site, aos cidadãos de Andorra, da UE e fora da UE, denominada indistintamente ‘a Empresa’ ou ‘a Sociedade’.
- E, por outro lado, por qualquer pessoa que adquira um dos produtos ou serviços oferecidos no Site. (Doravante denominado o Comprador ou os ‘Compradores’.).
As partes concordam que as suas relações serão regidas exclusivamente pelas presentes Condições Gerais de Venda, que estão acessíveis no Website e que devem, em qualquer caso, ser previamente aceites pelo Comprador. Em caso de modificação pela Sociedade, as condições aplicáveis a cada Comprador serão sempre as por ele aceites no momento da compra. O Comprador, antes da Venda e durante o processo de compra, poderá aceder, arquivar e imprimir as presentes Condições Gerais de Venda para consulta.
- Objeto do contrato
A empresa oferece no Website :
Um serviço de venda de uma gama de produtos relacionados com o ciclismo, constante do detalhe da ficha dos produtos oferecidos a todo o momento através do Website.
Para este efeito, a comercialização dos produtos e/ou serviços através do Website destina-se exclusivamente a consumidores finais.
As presentes condições têm por objeto regular as relações comerciais que surjam entre a Sociedade e os Compradores através do Website.
- Pedido de compra online
O Comprador declara ser maior de idade e ter capacidade jurídica para efetuar uma compra no Site. O Comprador compromete-se a respeitar as presentes Condições Gerais de Venda.
A compra através do Website está disponível para endereços de entrega nos Países da União Europeia, Países Europeus não membros e Países fora da União Europeia. Se uma compra não puder ser enviada para o destino escolhido pelo Comprador, e o pagamento tiver sido efetuado corretamente, tal será notificado por e-mail e/ou telefone ao Comprador e o valor pago ser-lhe-á imediatamente reembolsado.
- O Comprador deve aceder a www.c-lab.bike e entrar na loja
- O Comprador dispõe de várias possibilidades para encontrar um artigo. A este respeito, pode visitar a secção da sua escolha ou pesquisar o tipo de produto utilizando o menu no topo da página, caso consulte a página a partir de um computador (versão desktop), ou na parte inferior, no caso de um navegador móvel (versão mobile) ou, se for o caso, utilizar o motor de busca ativado para o efeito no Site.
- Quando o Comprador encontrar o produto pretendido, deve clicar na imagem para descobrir o produto em detalhe e ver a sua ficha. Uma vez na ficha do artigo da sua escolha, o Comprador deverá selecionar o tamanho e o modelo do produto (caso existam variantes). A Sociedade velará para que as imagens dos produtos apresentadas no Website identifiquem claramente os produtos e serviços oferecidos, sem ser responsável pela forma como podem ser interpretados pelo Comprador. O Comprador deve ter em conta que a imagem dos produtos, o seu nome e a sua descrição podem ser apresentados no Website de forma clara e compreensível para o Comprador. Em todo o caso, a Sociedade não será responsável pelas alterações efetuadas aos produtos que o fabricante não notifique à Sociedade e que possam afetar a imagem, o nome ou a descrição publicados no site.
O Comprador que tenha selecionado um produto pode ver no ecrã o produto selecionado, bem como a sua descrição, informações e preço. No site, é disponibilizado um formulário ao Comprador através da ligação « contacto » na parte inferior esquerda do site, para que possa contactar a Sociedade caso tenha dúvidas relativamente ao produto. Para enviar o formulário, o Comprador deverá escrever o seu nome, apelido, um endereço de e-mail válido e o comentário ou dúvida que pretende transmitir à Sociedade.
- Se o Comprador desejar continuar a comprar e/ou a navegar na loja online, deverá fechar a janela clicando no “X” e depois clicar na seta que lhe permite ir “para trás” para continuar a ver os produtos.
- Se o Comprador desejar adicionar o produto ao carrinho, deverá clicar no botão ‘Adicionar ao carrinho’. Como Comprador, verá no ecrã o(s) produto(s) que tem no carrinho e poderá alterar a quantidade dos mesmos ou eliminá-lo(s) do carrinho. Se o Comprador desejar finalizar a compra e validar a sua encomenda, deve clicar no botão ‘Finalizar encomenda’. O Comprador deve identificar-se no ecrã seguinte. Se for um Comprador previamente registado, basta introduzir o seu endereço de e-mail e palavra-passe, uma vez que os seus dados pessoais já estarão registados na nossa base de dados. Se for um novo Comprador, deve clicar na opção “Novo Cliente” e preencher os campos com os seus dados pessoais (email, palavra-passe, nome, apelido, endereço, código postal, cidade, país e número de telefone). O Comprador deverá depois indicar o método de pagamento. Uma vez efetuada a encomenda, receberá por email o resumo do pagamento.
- Carrinho de compras :
- O Comprador poderá visualizar o conteúdo do carrinho clicando no ícone do carrinho que aparece no topo direito da Página Web e, em seguida, clicando no botão Carrinho
- No carrinho, o Comprador pode visualizar os produtos adicionados na loja online e pode alterar a quantidade de qualquer produto ou eliminá-lo. O preço é atualizado em conformidade. Da mesma forma, o Comprador poderá ver o número de referência do produto e, no caso de haver um desconto no produto, este será refletido, uma vez que o preço inicial aparece a vermelho e riscado com o novo preço. No final do carrinho é indicado o número total de produtos selecionados com o preço total. Se desejar finalizar a compra, deve clicar no botão ‘Encomendar’.
- O Comprador é advertido de que a adição de um produto ao carrinho não garante a sua reserva. Pode acontecer que outro cliente compre o mesmo produto enquanto o Comprador navega no Site. Se o artigo do carrinho desaparecer, significa que já não está disponível. Uma vez efetuado o pagamento, o produto será reservado ao Comprador.
- O preço dos produtos pode variar consoante se trate de produtos com desconto ou promocionais.
- Preço :
- O preço dos artigos adicionados e exibidos no carrinho estará sempre sujeito aos preços publicados no país onde o Comprador visualiza o Website ou consoante o país escolhido através da introdução do seu endereço. Cabe notar que os preços podem variar se o comprador utilizar uma rede informática intermediária nos pedidos de recursos do cliente para o servidor.
- Modo de entrega :
- O Comprador deve escolher como pretende receber/levantar a sua encomenda no carrinho.
Opção ‘Envio’ : Trata-se da opção de entrega ao domicílio ou em ponto de recolha, por qualquer um dos serviços de entrega propostos pela Sociedade. Para o efeito, a encomenda será entregue no endereço associado à conta do Comprador e/ou no ponto de recolha escolhido pelo Comprador.
- Indicações a fornecer :
- Se o Comprador for um utilizador registado, deve clicar na opção ‘Já estou registado’ e introduzir o seu e-mail e palavra-passe.
- Se o Comprador for um “Novo Cliente”, deve preencher os campos indicados com os seus dados pessoais.
- Validação do carrinho : Verificação dos dados do carrinho.
- Endereço de entrega : Ao iniciar sessão e clicar no botão ‘Continuar’, o Comprador poderá visualizar todos os endereços utilizados. Um deles será selecionado como favorito, sem prejuízo da possibilidade de alterar e/ou escolher outro endereço clicando em ‘Alterar’ ou ‘Novo endereço’.
- Se não estiver com a sessão iniciada ou se não estiver registado como cliente, deve preencher e verificar cuidadosamente os dados do formulário.
- Sem prejuízo do estabelecido no início desta secção, o Comprador deve indicar o país de destino da encomenda.
- O Comprador pode alterar o endereço de entrega de um produto ou modificar ou cancelar o produto desde que este ainda não tenha saído das nossas instalações. Para tal, deve contactar-nos imediatamente preenchendo o formulário indicado em ‘Contacto’ no canto inferior esquerdo do Site. O Comprador deverá indicar o número da encomenda e as novas instruções de envio ou solicitar o seu cancelamento ou modificação. Caso a encomenda tenha podido ser cancelada ou modificada, a Sociedade enviará um e-mail de confirmação ao Comprador.
- Se a encomenda já tiver sido expedida, o Comprador não poderá alterar o endereço de entrega da encomenda.
- Método de pagamento :
- Uma vez validados os dados, o Comprador deve escolher o seu modo de entrega.
Atualmente, a Sociedade disponibiliza aos Compradores os seguintes modos de entrega :
La Poste lettre Suivie – La Poste Colissimo – La Poste colissimo International
O Comprador deve em seguida clicar no botão ‘Continuar’ e aceder ao método de pagamento. Atualmente, a Sociedade disponibiliza aos Compradores os seguintes métodos de pagamento :
o Cartão de crédito ou de débito. Para qualquer valor. Apenas são aceites cartões Visa, Mastercard, Visa Electron e Maestro.
ou PAYPAL para qualquer valor através da conta PAYPAL do COMPRADOR.
- Se o Comprador concordar com todas as informações da sua encomenda, deve aceitar as presentes Condições Gerais de Venda clicando na caixa de seleção e, em seguida, clicar no botão ‘Encomendar’.
- Pagamento :
- O Comprador será redirecionado através de uma ligação segura. Todas as compras efetuadas através do Site são 100% seguras. Os dados bancários serão transmitidos aos nossos servidores de forma encriptada através do protocolo SSL (Secure Socket Layer) e transmitidos num ambiente inteiramente seguro para o nosso banco, sem que fiquem registados em momento algum.
- O Comprador deverá introduzir os seus dados bancários e, em seguida, validar a compra.
- O Comprador receberá simultaneamente uma resposta do banco, indicando se o seu pedido de autenticação foi aceite ou recusado. Se a autenticação for aceite, a sua conta será debitada. Caso não haja disponibilidade total dos produtos selecionados, a Sociedade contactará o Comprador por e-mail e/ou por telefone para o informar e proceder ao reembolso parcial, total ou à troca do artigo.
- Se o Comprador desejar voltar à página inicial do Website, deve clicar no logótipo C-LAB no topo central do Site. A ligação segura será fechada e regressará ao Website.
- Uma vez efetuado o pagamento e concluído o processo de compra, o Comprador receberá um primeiro e-mail a informar que o seu pedido de compra foi recebido com o detalhe da compra efetuada.
- O Comprador receberá em seguida um segundo e-mail a informar que a encomenda foi expedida (caso o pagamento e a disponibilidade do produto estejam totalmente confirmados).
- O Comprador poderá acompanhar a sua encomenda na ligação fornecida no e-mail ou acedendo à secção ‘Histórico e detalhe das minhas Encomendas’ no canto superior esquerdo do Site quando estiver com a sessão iniciada na sua conta.
- A encomenda só será válida quando o sistema aceitar o pagamento através da rede central de autorizações de cartões bancários. Os encargos financeiros (eventuais comissões bancárias associadas a taxas de câmbio, comissões bancárias por operações de pagamento efetuadas fora do território de emissão do cartão e outros encargos bancários) que possam resultar dos pagamentos por cartão bancário serão suportados pelo Comprador e serão detalhados na discriminação do preço.
- A encomenda não será considerada efetiva e, portanto, o material não será enviado até recebermos a confirmação do pagamento pelo nosso banco.
11. Receção da encomenda :
Entrega por serviço de transportadora :
o Neste caso, o serviço de transportadora escolhido pelo Comprador entregará a encomenda no endereço de envio indicado no momento da compra. Em caso algum os envios são efetuados para caixas postais, hotéis ou bases militares. A qualquer momento, o Comprador poderá acompanhar o envio da sua encomenda através do Website. O Website não oferece um serviço de seleção de um horário de entrega preferencial. Consequentemente, se o Comprador não receber nenhuma comunicação do serviço de transportadora escolhido, poderá entrar em contacto com o mesmo para acordar qualquer alteração. Na maioria dos casos, se estiver ausente na primeira tentativa de entrega no endereço de envio, a transportadora deixará a sua encomenda na estância mais próxima e enviará um SMS ou e-mail para o número de telefone ou e-mail fornecido como meio de contacto, propondo alternativas de entrega. Tenha em atenção que, neste caso, dispõe de um determinado número de dias (consoante a empresa de transporte) para levantar a sua encomenda.
ou O prazo estimado de entrega da encomenda, após a sua expedição, varia consoante o destino e o serviço de transportadora escolhido, tendo sempre em conta os dias úteis que não sejam afetados por feriados locais ou nacionais ou por outras eventualidades :
França : A entrega da encomenda será efetuada por transportadora com um prazo de entrega de cerca de dois a três (2-3) dias úteis. O valor do envio aparecerá no resumo final da compra, antes da confirmação da encomenda.
Alemanha – Áustria – Bélgica – Espanha – Itália – Luxemburgo – Países Baixos : A entrega da encomenda será efetuada por transportadora com um prazo de entrega de cerca de três a cinco (3-5) dias úteis. O valor do envio aparecerá no resumo final da compra, antes da confirmação da encomenda.
Bulgária – Dinamarca – Eslováquia – Eslovénia – Estónia – Grécia – Irlanda – Letónia – Lituânia – Polónia – República Checa – Finlândia – Hungria – Suécia – Roménia : A entrega da encomenda será efetuada por transportadora com um prazo de entrega de cerca de três a cinco (3-5) dias úteis. O valor do envio aparecerá no resumo final da compra, antes da confirmação da encomenda.
Outros Países : O envio da encomenda será efetuado desde que as dimensões da embalagem não constituam uma restrição. O prazo de entrega variará consoante o país de destino (a entrega tornar-se-á efetiva entre sete e quinze (7-15) dias úteis). Para estes destinos, os sistemas alfandegários de cada país aplicarão os encargos fiscais correspondentes. Os portes de envio variam consoante o destino, o valor da compra e o volume/peso da mercadoria. O valor aparecerá no resumo final da compra, após a confirmação da encomenda. Nestes casos, se uma compra não puder ser enviada para estes destinos (por razões de volume, portes, encargos adicionais) e o pagamento tiver sido efetuado corretamente, o Comprador será notificado por e-mail e/ou por telefone e receberá imediatamente o reembolso do valor pago, sendo a encomenda cancelada.
NOTA : Os envios para determinados destinos podem não ser autorizados, nomeadamente Ilhas do Canal e Ilha de Man (Reino Unido), bem como Açores, Madeira (Portugal), Canárias, Ceuta e Melilha (Espanha). Neste caso, se o pagamento tiver sido efetuado corretamente, o Comprador será notificado por e-mail e/ou por telefone, receberá imediatamente o valor pago e a encomenda será cancelada.
- Os prazos de entrega dependem dos artigos encomendados, bem como do endereço de entrega e do modo de entrega.
Política de trocas / devoluções e garantia
- Os produtos oferecidos no Website são originais, com a garantia do fabricante e isentos de qualquer defeito, contando todos com os prazos de garantia legalmente estabelecidos.
- Os defeitos ou problemas devidos a uma utilização ou manuseamento incorreto do produto após a compra e os desgastes resultantes de uma utilização normal do produto não estão incluídos nesta garantia.
- As limitações de funcionalidade dos artigos resultantes de limitações de conceção dos mesmos também estão excluídas da cobertura desta garantia. Se pretender acionar o seu direito de garantia, deve contactar o nosso serviço de apoio ao cliente pelo e-mail info@c-lab.bike e indicar-lhe-emos como proceder para nos enviar o produto. Posteriormente, após verificação e validação do defeito de fabrico e de acordo com as instruções do fabricante, procederemos à substituição do artigo. Os custos de transporte só serão reembolsados em caso de aceitação da garantia.
Recomendamos que conserve a embalagem original e a embalagem de transporte até ter a certeza de que pretende manter as mercadorias, pois sem elas não podemos aceitar a devolução. Tenha em atenção que os custos de transporte só serão reembolsados se o produto for reconhecido como defeituoso. Após a receção da sua devolução e após verificação do estado do artigo, procederemos à troca ou devolução de acordo com as suas indicações.
- Para qualquer troca de um produto, o Comprador deverá contactar o nosso serviço de apoio ao cliente pelo e-mail info@c-lab.bike e apresentar-nos o seu pedido de troca. O Comprador deverá indicar se pretende devolver a encomenda para trocar o tamanho, a cor ou o artigo por outro. Os produtos devem ser devolvidos em perfeito estado, com a embalagem original da marca e a etiquetagem de origem intacta. Após a receção do pedido do Comprador, o Serviço de Apoio ao Cliente contactá-lo-á por e-mail para lhe indicar o número de devolução, bem como o endereço de devolução.
A Sociedade reserva-se o direito de responder ao formulário enviado pelo Comprador no prazo de quarenta e oito (48) horas úteis. Sem prejuízo do anterior, a Sociedade adverte o Comprador de que este prazo pode ser superior se existirem razões e circunstâncias que impeçam a Sociedade de responder imediatamente, tais como, por exemplo, a quantidade de trabalho que a Empresa possa ter em períodos de pico, entre outros. O prazo para a troca e/ou devolução dos produtos é de catorze (14) dias de calendário a contar do dia em que o Comprador ou um terceiro por ele indicado, que não o transportador, adquira a posse física dos bens ou, no caso de os bens que compõem a sua encomenda serem entregues separadamente, catorze (14) dias de calendário após o dia em que o Comprador ou um terceiro por ele indicado, que não o transportador, adquira a posse física do último desses bens. O Comprador deve entregar o produto devolvido ao transportador da sua escolha no prazo de 14 dias de calendário a contar da data da resposta da Sociedade a indicar o endereço e o número de devolução.
Os produtos devem ser devolvidos respeitando a embalagem original tal como foi entregue, em perfeito estado, não utilizados e com todos os componentes e etiquetas de origem.
Quando a Sociedade receber o produto devolvido e certificar que este cumpre as condições, o valor por ela recebido durante o processo de compra é reembolsado ao Comprador, utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado pelo Comprador para efetuar a compra, e num prazo máximo de catorze (14) dias de calendário a contar da receção do produto devolvido. Para o efeito, a Sociedade reterá o valor a reembolsar até receber o(s) produto(s) devolvido(s).
- Não são aceites devoluções após o prazo acima referido (14 dias de calendário a contar da data da resposta da Sociedade).
- Os custos diretos de devolução do produto ficarão a cargo do Comprador, exceto em caso de erro de envio, encomenda danificada ou produto em mau estado. Nestes casos específicos, os custos de devolução serão suportados pela Sociedade, desde que a devolução tenha sido efetuada de acordo com as instruções de devolução indicadas nas presentes Condições Gerais de Venda.
- Se a Sociedade detetar qualquer manipulação do produto que não a necessária para estabelecer a sua natureza, características ou funcionamento, ou qualquer defeito no produto devolvido, informará o cliente, reservando-se a Sociedade a possibilidade de reenviar o produto em questão ao Comprador por envio postal à cobrança, assumindo este último os custos de envio correspondentes, ou de aceitar a devolução do produto com uma retenção no preço consoante o tipo de dano significativo no produto ou na sua embalagem, o que será previamente comunicado ao cliente.
- Relativamente aos produtos que devam ser abertos para se poder verificar o seu bom funcionamento, a Sociedade exigirá que o produto esteja em perfeito estado com todos os seus elementos, acessórios e embalagens, não podendo ser efetuado qualquer reembolso que viole estes requisitos.
Os produtos devem ser devolvidos e embalados com a embalagem original tal como foi recebida, em perfeito estado e com todos os componentes (por exemplo, se a embalagem tiver sido aberta para examinar o produto, deve reembalá-lo sem danificar o produto). Se não tiver conservado a embalagem protetora original com a qual foi entregue, deverá adquirir uma embalagem similar.
- A Sociedade não pode ser responsabilizada por encomendas que não lhe tenham sido entregues.
12. Produtos
Os produtos e serviços oferecidos no Site estão agrupados em :
- Venda de uma variedade de produtos relacionados com o ciclismo, incluindo, em cada caso, o detalhe da ficha dos produtos oferecidos a todo o momento através do Website.
- Produtos oferecidos através do Website, após o registo do Comprador no site www.c-lab.bike (doravante o ‘Produto’ ou os ‘Produtos’).
Todos os Produtos vendidos no nosso Site são produtos autênticos das nossas criações, que não poderá encontrar em mais lado nenhum.
Todas as encomendas de Produtos estão sujeitas à disponibilidade. A este respeito, em caso de dificuldades de fornecimento dos Produtos ou se já não existirem artigos em stock nesse momento, a Sociedade contactará o Comprador para o informar do novo prazo de entrega, podendo optar por manter a encomenda ou pelo reembolso do valor total pago. Para mais informações sobre a disponibilidade dos produtos, consulte o ponto 8 (8) do presente documento.
Caso exista mais de um Produto numa encomenda e um deles não esteja em stock, a Sociedade contactará o Cliente para que este opte por um envio único, pelo envio separado ou pelo reembolso da encomenda utilizando o mesmo sistema de pagamento utilizado pelo comprador para efetuar a compra.
A Sociedade reserva-se o direito de retirar a qualquer momento os Produtos do Site e de eliminar ou modificar qualquer material ou conteúdo do mesmo. A Sociedade compromete-se a fazer todo o possível para processar sempre todas as encomendas, mas podem ocorrer circunstâncias excecionais que a obriguem a recusar o processamento de uma encomenda após a aceitação do pagamento e o envio da confirmação.
A Sociedade não será responsável perante o Comprador ou qualquer terceiro pelo facto de retirar um ou mais Produtos do Site, quer esse Produto tenha sido vendido ou não, de eliminar ou modificar qualquer material ou conteúdo do Site ou, se for o caso, por recusar o processamento de uma encomenda após o envio da confirmação.
O Comprador também pode cancelar a sua encomenda se esta ainda não tiver saído das instalações da Empresa. Para cancelar uma encomenda, o Comprador deverá enviar um e-mail para o seguinte endereço : info@c-lab.bike
Se o Comprador já tiver recebido a confirmação da encomenda e esta já estiver em trânsito, o Comprador pode exercer o seu direito de retratação de acordo com as indicações do artigo 5 das presentes condições gerais de venda.
13. Preços
Os preços exibidos no Website são indicados com os impostos e taxas correspondentes incluídos para os países membros da União Europeia; para os países do resto do mundo, os preços são exibidos sem impostos e taxas do país de destino, os quais deverão ser eventualmente pagos pelo Cliente no momento da entrega.
Em qualquer caso, os preços são indicados excluindo os portes de envio. Os portes de envio de cada encomenda são calculados em função do peso e das dimensões da compra, bem como do seu endereço de entrega e da escolha da transportadora. O valor do envio aparecerá no resumo final da compra, antes da confirmação da encomenda.
O Preço de Venda ao Público do artigo será sempre indicado no momento em que o Comprador tiver preenchido o carrinho de compras, sendo informado do preço final da sua compra antes da validação do pagamento.
Em todos os casos, os portes de envio serão recalculados em cada etapa durante a compra no Site, aparecendo a todo o momento no carrinho, claramente diferenciados do preço dos Produtos ou Serviços.
O Comprador será informado do preço final da sua compra, incluindo os portes de envio, antes da validação do pagamento. Para todos os envios, em caso de venda superior a cento e setenta e cinco (175) euros, o transporte será gratuito.
A Sociedade reserva-se o direito de alterar os preços de venda, os quais podem ser revistos e modificados se as condições o exigirem, a qualquer momento e sem aviso prévio.
Esforçamo-nos por fornecer as informações contidas no Website de forma verdadeira e sem erros tipográficos ou fotográficos, mas se em algum momento ocorrer um erro desse tipo, alheio à nossa vontade, será imediatamente corrigido. Se houver um erro tipográfico num dos preços, descrições, características ou fotografias dos produtos e se um Comprador tiver tomado a decisão de compra com base no(s) referido(s) erro(s), a Sociedade contactá-lo-á para lhe assinalar esse erro e cancelar assim a sua compra, se o desejar, sem custos para o Comprador.
14. Disponibilidade dos produtos e serviço de apoio ao cliente
Todos os Produtos estão sujeitos à disponibilidade.
Da mesma forma, a Sociedade, a partir do seu pedido de compra efetuado, comunicar-lhe-á a aceitação total ou parcial e, consequentemente, a confirmação ou rescisão do contrato de compra celebrado na sequência da sua encomenda.
Em caso de incumprimento total ou parcial do contrato por causa imputável à Sociedade devido à indisponibilidade de todos ou de parte dos artigos contratados e à impossibilidade de obter novo stock do produto em questão, a Sociedade informá-lo-á dessa indisponibilidade e reembolsá-lo-á dos valores que tiver pago ao abrigo do mesmo, sem que daí possa advir qualquer responsabilidade para a Sociedade. Estas comunicações são efetuadas por telefone e/ou por correio eletrónico.
Em caso de aceitação do seu pedido, a Sociedade compromete-se a notificar-lhe o estado da encomenda, por e-mail ou por telefone e/ou através da atualização da encomenda na sua área pessoal de Comprador, à qual pode aceder clicando em ‘A minha conta’.
A Sociedade arquivará o documento eletrónico no qual o contrato de compra é celebrado, o qual estará acessível através da ligação ‘A minha conta’ / ‘Encomendas’.
A Sociedade disponibiliza ao Comprador um serviço de apoio ao cliente a fim de responder às reclamações e questões colocadas relativamente à compra dos produtos e serviços oferecidos. Pode contactar o Serviço de Apoio ao Cliente
- Por correio eletrónico : info@c-lab.bike
- Por correio postal : SYLLABES SLU/C-LAB, Carrer Pau Casals núm.8 ed. Cornella 2 2n pis despatx 1 AD500 Andorra la Vella
15. Responsabilidades
A Sociedade velará por manter fiáveis, verdadeiros e exatos os conteúdos, dados ou informações respeitantes aos Produtos e Serviços oferecidos no Site, assumindo a responsabilidade pelos preços e características anunciados. No entanto, se em algum momento houver um erro tipográfico num dos preços, descrições, características ou fotografias dos produtos, totalmente alheio à nossa vontade, e que tenha levado o Comprador a tomar a decisão de compra com base no(s) referido(s) erro(s), a Sociedade contactá-lo-á para lhe assinalar esse erro e cancelar assim a sua compra, se o desejar, sem custos para ele.
Todas as imagens inseridas na nossa plataforma não são contratuais, pelo que, consoante os fabricantes, podem variar; contudo, velamos sempre para que as descrições dos Produtos sejam o mais fiéis possível à realidade.
Da mesma forma, a Sociedade não será responsável pelas informações que tenham sido introduzidas, exibidas ou modificadas por terceiros alheios à Sociedade no Website. A Sociedade não será responsável pelos danos que possam ser causados ao Comprador pela utilização da rede Internet (tais como vírus, entre outros).
A Empresa e os Compradores responderão pelas infrações por si pessoalmente cometidas, ficando a parte contrária isenta de qualquer erro, falta ou negligência que não lhe seja imputável, bem como de qualquer prejuízo resultante dessas infrações ou erros imputáveis à outra parte contratante.
A Sociedade e os Compradores compromete-se a respeitar as suas obrigações legais e contratuais decorrentes do presente contrato. Se uma parte não cumprir uma das suas obrigações ou tentar dificultar o cumprimento pela outra parte das suas obrigações, assiste à outra parte o direito de reclamar indemnização por danos e prejuízos causados, incluindo danos indiretos, nos termos da legislação em vigor.
A Sociedade não será responsável em caso de indisponibilidade dos Produtos ou de impossibilidade de prestar o serviço por razões independentes da sua vontade. Da mesma forma, a Sociedade não será responsável em caso de impossibilidade de entrega dos Produtos por força maior, roubo ou perda, erro de encomenda ou dados incorretos fornecidos pelo Comprador. Contudo, nesses casos, a Sociedade contactará imediatamente o Comprador a fim de encontrar a melhor solução para o caso concreto.
Para efeitos das presentes Condições Gerais de Venda, entende-se por força maior, a título indicativo mas não limitativo : (i) eventos de impossível previsão ou que, se previstos, sejam inevitáveis; (ii) danos causados por terceiros alheios à Empresa que afetem a qualidade dos produtos e serviços da Empresa e que não lhe sejam imputáveis; (iii) greves ou conflitos de trabalho; (iv) epidemias ou pandemias.
Na medida em que os casos mencionados sejam independentes do controlo e da devida diligência da Sociedade, não haverá lugar a indemnização do Comprador por lucros cessantes, danos e prejuízos.
Se qualquer uma das presentes Condições Gerais de Venda for declarada nula e sem efeito por decisão definitiva da autoridade judicial ou de qualquer outra autoridade competente, as restantes condições gerais permanecerão em vigor, sem serem afetadas por essa declaração de nulidade.
16. Licença de acesso ao site
A Sociedade concede uma licença limitada de acesso e utilização do Website a fim de conhecer os produtos oferecidos e realizar as compras pretendidas. Em caso algum isso confere o direito de descarregar ou modificar os conteúdos do Website sem a autorização expressa da Sociedade.
Esta licença não permite qualquer outra utilização, particularmente comercial, do Site ou do seu conteúdo (produtos, descrições, preços, dados, software, excertos sonoros, grafismo, imagens, fotografias, entre outros).
Todo o conteúdo deste Website, incluindo textos, marcas, sinais distintivos, logótipos, imagens, gráficos e desenhos, é propriedade da Empresa ou, se for o caso, da Sociedade e está protegido pela legislação em vigor em matéria de propriedade intelectual e propriedade industrial.
Em caso algum o acesso ao Website por parte do utilizador lhe confere qualquer direito sobre este conteúdo, nem mesmo para a sua simples reprodução para uso pessoal
17. Proteção de dados de caráter pessoal
Em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD), a garantia dos direitos digitais (LOPDGDD) e a Lei andorrana 29/2021, de 28 de outubro, qualificada de Proteção de Dados Pessoais (“LCPDP”), informamos que os dados pessoais que nos fornecer serão tratados pela SYLLABES SLU, na qualidade de Responsável pelo Tratamento, a fim de o identificar como Comprador/Utilizador dos nossos produtos, formalizar a venda, preparar o seu pedido de material e o envio correspondente e permitir o histórico da sua conta de cliente, bem como o serviço de apoio ao cliente e pós-venda. A SYLLABES SLU compromete-se a tomar as medidas necessárias para garantir a segurança e a confidencialidade dos seus dados.
Os dados bancários, protegidos por encriptação, não transitam pelos nossos sistemas e, portanto, não estão em posse da Sociedade. Se decidirmos alterar os termos do nosso compromisso, indicaremos as alterações nesta página de forma a esclarecer sempre as informações que conservamos, bem como a sua utilização e as condições da sua cedência.
A Sociedade depende da colaboração do Comprador para manter os seus dados devidamente atualizados. Além disso, os dados de caráter pessoal são conservados durante o tempo estritamente necessário até que a finalidade para a qual foram recolhidos seja atingida, e enquanto se mantiver a razão que justifica o tratamento desses dados de caráter pessoal. Uma vez cessada a causa que legitimou o tratamento, os dados de caráter pessoal serão conservados devidamente bloqueados durante o período adequado a fim de respeitar os prazos legais de prescrição para evitar eventuais infrações.
Pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, limitação, portabilidade ou oposição ao tratamento dos seus dados enviando uma comunicação escrita dirigida à SYLLABES SLU para o endereço Carrer Pau Casals núm.8 ed. Cornella 2 2n pis despatx 1 AD500 Andorra la Vella ou através do e-mail info@c-lab.bike, anexando uma fotocópia do seu cartão de cidadão/BI ou outro documento de identificação equivalente.
Pode consultar a Política de Privacidade completa do Website clicando na ligação da secção homónima.
18. Acesso à plataforma de RECLAMAÇÕES
Como consumidor, se tiver uma queixa ou reclamação, pode dirigir-se ao endereço de e-mail info@c-lab.bike
Além disso, quando tiver adquirido um produto e/ou serviço através deste Website e considerar que os seus direitos como consumidor e utilizador foram violados, além de contactar a Sociedade, se assim o entender, através do e-mail info@c-lab.bike, poderá igualmente aceder ao procedimento previsto na plataforma de resolução alternativa de litígios em linha (RLL) relativa a serviços de contratação à distância, nos termos do artigo 14.º do Regulamento (UE) n.º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, através da seguinte ligação : https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/? event=main.home.show
19. Lei aplicável e jurisdição competente
As presentes Condições Gerais de Venda estão sujeitas à legislação do Principado de Andorra e aos Tribunais de Andorra-a-Velha.